Termos de utilização
Última atualização: março de 2026. Ao aceder e utilizar casinosanyang.com («Site»), o utilizador («Utilizador») declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de utilização («Termos»). Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Site e de aceder a conteúdos ou ligações aqui disponibilizados. Estes Termos regem a relação contratual de natureza informacional entre o Utilizador e a entidade responsável pelo Site.
1. Natureza do serviço e âmbito
O Site constitui um serviço editorial e de comparação informativa relativo a operadores de jogo online e produtos associados. Os textos, tabelas, classificações descritivas e resumos de promoções têm carácter meramente informativo e divulgativo. Não prestamos serviços de intermediação financeira, não processamos apostas, depósitos ou levantamentos, nem atuamos como operador de jogo. Qualquer registo, verificação de identidade, aceitação de bónus ou jogo com dinheiro real realiza-se exclusivamente nos websites oficiais dos operadores, segundo as respetivas condições contratuais e regulamentos.
2. Idade mínima, elegibilidade e jurisdição
O acesso ao Site é destinado a pessoas com idade legal para participar em jogos de fortuna ou azar na jurisdição em que se encontram (em Portugal, 18 anos ou mais). O Utilizador declara e garante que cumpre esse requisito e que a utilização do Site não viola leis ou regulamentos locais aplicáveis. A entidade responsável pelo Site poderá restringir ou bloquear o acesso sempre que existam indícios de incumprimento destas regras ou de tentativa de fraude.
3. Exatidão das informações e alterações por terceiros
Embora procuremos manter os conteúdos atualizados, as campanhas, percentagens de bónus, prazos de rollover, jogos disponíveis e restantes condições comerciais são definidas unilateralmente pelos operadores e podem ser alteradas sem aviso prévio ao Site. Recomendamos que confirme sempre os dados diretamente no operador escolhido antes de registar ou depositar fundos. Não nos responsabilizamos por discrepâncias entre o conteúdo publicado no Site e as condições então em vigor no website do operador.
4. Ligações externas, publicidade e compensação comercial
O Site pode incluir hiperligações para websites de terceiros, incluindo operadores licenciados ou outras entidades. Essas ligações são fornecidas apenas para conveniência do Utilizador. Podemos receber compensação monetária, comissões ou outros benefícios quando o Utilizador utiliza determinadas ligações de afiliação ou códigos promocionais. A existência de compensação comercial não isenta o Site do dever de diligência razoável na apresentação de informação clara; contudo, não garantimos ordenação absolutamente neutra em todos os elementos de destaque editorial.
5. Propriedade intelectual e licença de utilização limitada
Salvo indicação em contrário, os textos originais, estrutura de navegação, compilações de dados, gráficos e elementos de design do Site são protegidos por direitos de autor e demais normas aplicáveis. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para visualizar e imprimir cópias das páginas exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução sistemática, engenharia inversa de funcionalidades, mineração automatizada de dados («scraping») sem autorização prévia por escrito, bem como a utilização de marcas ou logótipos de terceiros de forma que possa induzir confusão sobre a origem dos serviços.
6. Conduta do Utilizador e uso aceitável
O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site de modo a violar a lei, direitos de terceiros ou a segurança dos sistemas. São expressamente proibidas, sem limitação: a introdução de malware ou scripts maliciosos; tentativas de acesso não autorizado a servidores ou bases de dados; utilização de bots para manipular tráfego ou rankings; publicação ou transmissão de conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que promovam atividades fraudulentas. O incumprimento poderá dar lugar à suspensão imediata do acesso e ao exercício de direitos legais cabíveis.
7. Exclusão e limitação de garantias
O Site e todos os materiais associados são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um fim particular, não violação ou ausência de erros. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de vírus ou que os resultados obtidos através do Site satisfaçam as expectativas do Utilizador. A utilização é feita por conta e risco exclusivo do Utilizador.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a entidade responsável pelo Site, bem como os seus administradores, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros, não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou boa vontade, resultantes ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização do Site, com a confiança depositada em qualquer conteúdo, ou com ligações a websites de terceiros. Em jurisdições que não admitam exclusões de certas garantias, a nossa responsabilidade total acumulada não excederá, sempre que legalmente permitido, o montante que o Utilizador tenha pago ao Site pelos serviços nos últimos doze meses — sendo que, na presente oferta informativa gratuita, esse montante será tipicamente zero.
9. Indemnização
O Utilizador obriga-se a indemnizar, defender e isentar a entidade responsável pelo Site de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da violação destes Termos, da utilização indevida do Site ou da violação de direitos de terceiros.
10. Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais, quando aplicável, é descrito na Política de privacidade e na Política de cookies, documentos que complementam estes Termos. A utilização continuada do Site após alterações a essas políticas constitui aceitação das versões então publicadas, salvo quando a lei exija consentimento adicional.
11. Resolução de litígios e lei aplicável
Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes da comarca da sede da entidade responsável pelo Site, com renúncia expressa a qualquer outro foro, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis ao Utilizador qualificado como consumidor.
12. Autonomia das cláusulas e renúncia
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz, as restantes permanecerão em pleno vigor. A não exigência de cumprimento de qualquer direito ou disposição não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
13. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A data de «Última atualização» no topo desta página será revista em caso de alterações materiais. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos, exceto quando a lei exija procedimento diferente.
14. Contacto
Para questões sobre estes Termos de utilização, contacte-nos através de info@casinosanyang.com, indicando o assunto, a página visitada e, se aplicável, capturas de ecrã que facilitem a análise do pedido.